Termos de Serviço
Última atualização: 13 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Smart Plant App, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda, não continue usando o Serviço.
A Autoric Automação e Sistemas reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Continuação do uso após modificações constitui aceitação dos Termos revisados.
2. Elegibilidade
2.1 Capacidade Legal
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar este Serviço.
2.2 Menores de Idade
Menores de 18 anos só podem usar com supervisão e consentimento de responsável legal, que é integralmente responsável pelo uso.
3. Criação e Manutenção de Conta
Sua Responsabilidade
Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e todas as atividades sob sua conta
Informações Precisas
Concorda em fornecer informações verdadeiras e manter dados atualizados
Notificação de Acesso Não Autorizado
Notifique-nos imediatamente sobre qualquer acesso suspeito
4. Uso Autorizado do Serviço
Você NÃO pode:
Atividades Ilegais
Usar para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais
Segurança
Explorar vulnerabilidades, contornar segurança ou ataques (DoS/DDoS)
Propriedade Intelectual
Copiar, roubar ou reproduzir conteúdo protegido
Abuso
Assediar usuários, enviar spam, malware ou conteúdo prejudicial
Dados e Privacidade
Coletar dados de terceiros sem autorização
5. Propriedade Intelectual
5.1 Propriedade da Empresa
O Serviço, incluindo código, design, gráficos, ícones e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Autoric, protegido por leis de direito autoral e marcas registradas.
5.2 Seu Conteúdo
Você retém propriedade de conteúdo que cria, mas concede à Empresa licença para usar, reproduzir e processar seus dados para melhorar o Serviço.
6. Descrição e Limitações do Serviço
6.1 O Que é o Serviço
Plataforma de monitoramento e telemetria em tempo real que permite coleta de dados de sensores, visualização em dashboards, alertas configuráveis, análise e relatórios.
6.2 Sem Garantias
O Serviço é fornecido "CONFORME ESTÁ DISPONÍVEL" e "CONFORME DISPONÍVEL"
- Sem garantia de atender seus requisitos específicos
- Sem garantia de acesso ininterrupto ou sem erros
- Sem garantia de segurança ou ausência de malware
- Manutenção programada pode causar indisponibilidade
7. Responsabilidade e Indenização
7.1 Limitação de Responsabilidade
NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, receita ou lucros
- Interrupção de negócios
- Qualquer dano causado por uso indevido
Responsabilidade máxima: Valor pago nos últimos 12 meses ou R$ 500,00 (o que for menor)
8. Preços, Cobrança e Pagamento
8.1 Moeda e Ciclo
Preços em Real Brasileiro (R$). Cobrança mensal ou anual conforme plano.
8.2 Métodos de Pagamento
Aceitamos:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express)
- Transferência bancária
- PIX
Todos processados pela Stripe com conformidade PCI DSS
8.3 Reembolsos
Oferecemos garantia de 7 dias após compra inicial.
9. Cancelamento e Rescisão
Cancelamento por Você
Qualquer momento. Cancela no final do período de cobrança vigente
Rescisão pela Empresa
Podemos suspender se violar estes Termos, fraude, segurança ou não-pagamento
10. Conformidade Legal
LGPD
Conformidade total com Lei Geral de Proteção de Dados
Código de Defesa do Consumidor
Direitos do consumidor respeitados integralmente
Conformidade Fiscal
Você é responsável por obrigações fiscais locais
11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Lei Aplicável: Leis da República Federativa do Brasil
Jurisdição: Tribunais de São Paulo, Brasil
Antes de ação legal, ambas as partes concordam em tentar resolução informal e mediação.
12. Suporte ao Cliente
Email: autoricbr@gmail.com
Horário: Segunda a sexta, 9h-18h (Brasília)
Resposta: Até 24 horas úteis
Suporte inclui problemas técnicos, dúvidas de uso e problemas de acesso.
13. Modificações aos Termos
Mudanças materiais serão notificadas por email com 30 dias para revisão antes de entrar em vigor. Continuação do uso = aceitação dos Termos modificados.
14. Contato
Ao usar nosso Serviço, você concorda em estar vinculado por estes Termos.
